Última atualização: 26 de agosto de 2026
Estes Termos e Condições regulamentam as compras realizadas no site https://musaboho.com.br/.
A Musa Boho, inscrita no CNPJ nº 46.281.223/0001-75, com endereço na Rua Urbano Uber, 275, Morro do Meio, Joinville/SC, será denominada neste documento simplesmente Musa Boho ou Vendedora.
A pessoa física ou jurídica que navegar pelo site ou realizar uma compra será denominada Cliente.
Ao finalizar um pedido, o Cliente declara que leu e concordou com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Entrega e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
1. Objeto
Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis à navegação, compra, pagamento, entrega, troca, devolução e reembolso dos produtos comercializados pela Musa Boho.
A Musa Boho é uma loja virtual especializada em moda boho, hippie chic e estilos relacionados, comercializando roupas, calçados, bolsas e acessórios.
2. Formas de comercialização e envio
A Musa Boho trabalha com produtos:
Disponíveis em estoque próprio;
Fornecidos por distribuidores nacionais;
Fornecidos por parceiros internacionais;
Enviados por meio de operação de dropshipping nacional ou internacional.
No dropshipping, o produto poderá ser enviado diretamente pelo fornecedor parceiro ao endereço informado pelo Cliente.
A utilização de fornecedores, distribuidores, transportadoras ou operadores logísticos não afasta a responsabilidade da Musa Boho pelo atendimento ao Cliente e pela solução de problemas relacionados à compra realizada no site.
Quando um pedido possuir mais de um produto, os itens poderão ser enviados separadamente e chegar em embalagens ou datas diferentes. Quando isso ocorrer, o Cliente poderá receber mais de um código de rastreamento.
3. Informações dos produtos
A Musa Boho procura apresentar informações claras sobre cada produto, incluindo, quando aplicável:
Fotografias;
Descrição;
Material;
Cor;
Tamanhos disponíveis;
Medidas;
Preço;
Condições de pagamento;
Prazo estimado de envio e entrega.
As cores poderão apresentar pequenas variações conforme a iluminação utilizada nas fotografias e as configurações da tela do dispositivo do Cliente.
O Cliente deverá conferir a descrição, as medidas e as opções selecionadas antes de finalizar a compra.
As imagens possuem caráter ilustrativo, mas devem representar adequadamente as características principais do produto anunciado.
4. Disponibilidade dos produtos
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.
A compra estará sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade do produto em estoque próprio ou no fornecedor responsável.
Caso um produto fique indisponível depois da confirmação do pedido, a Musa Boho entrará em contato e oferecerá ao Cliente, conforme o caso:
Substituição por outro produto;
Crédito para utilização na loja;
Reembolso integral do valor pago pelo item indisponível.
Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do Cliente.
5. Preços, descontos e promoções
Os preços válidos são aqueles apresentados no site no momento da finalização do pedido.
Promoções, cupons e descontos poderão possuir:
Prazo determinado;
Quantidade limitada;
Restrição a determinados produtos;
Limite de uma utilização por CPF;
Regras próprias de participação;
Impossibilidade de acumulação com outras ofertas.
As condições específicas serão informadas na campanha, no cupom ou na página do produto.
Em caso de erro evidente de preço ou informação, a Musa Boho poderá entrar em contato com o Cliente antes do envio para esclarecer a situação e apresentar as alternativas disponíveis, respeitando a legislação aplicável.
6. Realização e confirmação do pedido
Antes de concluir a compra, o Cliente deverá conferir:
Produtos escolhidos;
Cor, tamanho e quantidade;
Nome do destinatário;
CPF ou CNPJ;
Telefone e e-mail;
Endereço completo;
Forma de pagamento;
Valor final do pedido.
Após a finalização, o Cliente receberá uma confirmação pelos canais cadastrados.
A confirmação automática do recebimento do pedido não significa necessariamente a aprovação definitiva do pagamento.
A Musa Boho poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do comprador, prevenir fraudes ou validar a transação.
Caso o pagamento não seja aprovado, o pedido poderá ser cancelado.
7. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a finalização da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, intermediadores ou empresas especializadas. A aprovação estará sujeita às regras e análises dessas empresas.
O prazo para confirmação poderá variar conforme a forma escolhida:
PIX: geralmente confirmado em poucos minutos;
Cartão de crédito: sujeito à aprovação e à análise de segurança;
Boleto bancário: poderá levar até três dias úteis para compensação.
A Musa Boho não se responsabiliza por recusas de pagamento realizadas pela instituição financeira, mas poderá orientar o Cliente sobre como tentar outra forma de pagamento.
8. Documentos fiscais
A documentação fiscal aplicável à compra será emitida de acordo com a legislação vigente e com a natureza da operação.
Em operações que envolvam fornecedores ou distribuidores parceiros, os documentos poderão ser disponibilizados pela Musa Boho ou pelo responsável pela expedição da mercadoria, conforme o enquadramento fiscal da operação.
Essa organização operacional não limita os direitos do Cliente perante a Musa Boho.
9. Frete e prazo de entrega
A Musa Boho oferece frete grátis para todo o Brasil, conforme as condições informadas no site.
O prazo começa a ser contado após a confirmação do pagamento.
O pedido será preparado e postado em até dois dias úteis. Após a postagem, o prazo estimado de entrega será de 7 a 13 dias úteis, tanto para produtos nacionais quanto para produtos importados, salvo quando outro prazo estiver claramente informado na página do produto ou durante a finalização da compra.
Pedidos realizados em finais de semana ou feriados começarão a ser processados no próximo dia útil.
O prazo informado é uma estimativa e poderá variar de acordo com:
CEP de destino;
Região de entrega;
Transportadora ou serviço postal;
Feriados;
Condições climáticas;
Períodos de alta demanda;
Greves ou paralisações;
Fiscalização aduaneira;
Restrições temporárias de entrega;
Outros acontecimentos excepcionais.
A Musa Boho acompanhará o pedido e prestará assistência ao Cliente em caso de atraso.
10. Rastreamento
Quando houver código ou link de rastreamento, ele será enviado pelos canais cadastrados ou disponibilizado na área “Meus Pedidos”.
Após a postagem, poderá existir um intervalo até que a primeira movimentação apareça no sistema.
A falta de atualização por um curto período não caracteriza, isoladamente, extravio da mercadoria.
Caso o prazo estimado seja ultrapassado, o Cliente deverá entrar em contato com a Musa Boho para que seja solicitada uma verificação ao responsável pelo transporte.
11. Endereço e recebimento
O Cliente é responsável por informar um endereço completo, correto e acessível.
Se identificar algum erro, deverá entrar em contato imediatamente. A alteração somente poderá ser realizada enquanto o pedido ainda não tiver sido postado.
Após o envio, a Musa Boho não poderá garantir a alteração do endereço.
As tentativas de entrega seguirão as regras dos Correios ou da transportadora responsável. O pedido também poderá ficar disponível para retirada em uma unidade ou ponto indicado no rastreamento.
O Cliente deverá acompanhar o envio e providenciar o recebimento ou a retirada dentro do prazo informado.
Se o pedido retornar por endereço incorreto ou incompleto, destinatário ausente, recusa injustificada ou falta de retirada, poderá ser necessário o pagamento de um novo frete para o reenvio.
As entregas não incluem:
Entrada no interior da residência;
Instalação do produto;
Abertura da embalagem;
Entrega em endereço diferente do pedido;
Içamento ou transporte por meios especiais.
12. Produtos importados e eventuais tributos
Os produtos importados poderão passar por procedimentos de fiscalização aduaneira.
Caso haja incidência de imposto de importação, taxa de despacho ou cobrança aduaneira relativa ao envio contratado pela Musa Boho, o custo será de responsabilidade da Musa Boho ou do fornecedor parceiro, conforme a organização da operação.
O Cliente não deverá realizar pagamentos adicionais sem antes entrar em contato com a Musa Boho para confirmar a autenticidade e a responsabilidade pela cobrança.
13. Roubo, extravio ou não entrega
A Musa Boho é responsável por oferecer uma solução ao Cliente quando houver confirmação de roubo, extravio ou impossibilidade definitiva de entrega.
Nesses casos, o Cliente poderá escolher entre:
Reenvio do produto, conforme disponibilidade;
Crédito no valor correspondente para utilização na loja;
Reembolso do valor pago pelo item não entregue.
Não haverá cobrança de novo frete quando o problema tiver ocorrido durante o transporte e não tiver sido causado por erro ou omissão do Cliente.
14. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o Cliente poderá desistir da compra no prazo de até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
A solicitação poderá ser feita pelo mesmo canal utilizado para a contratação ou pelos canais de atendimento informados nestes Termos.
O Cliente não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.
A Musa Boho confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para devolução sem custo para o Cliente.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:
Sem sinais de uso além da verificação necessária;
Com as etiquetas e os acessórios recebidos;
Na embalagem original ou em outra embalagem adequada;
Sem alterações, lavagem, danos, manchas ou odores provocados após o recebimento.
A simples abertura da embalagem ou verificação razoável do produto não elimina o direito de arrependimento.
15. Troca por tamanho, cor ou preferência
As condições para troca voluntária por tamanho, cor ou modelo estarão descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
A troca estará sujeita à disponibilidade em estoque.
Caso a opção desejada não esteja disponível, o Cliente poderá escolher outro produto, receber crédito ou solicitar o reembolso quando aplicável.
As regras de troca voluntária não limitam o direito de arrependimento nem os direitos relacionados a produtos com defeito.
16. Produto com defeito, avaria ou envio incorreto
Caso o produto apresente defeito, chegue danificado, incompleto ou diferente do pedido, o Cliente deverá entrar em contato com a Musa Boho e informar:
Nome completo;
Número do pedido;
Produto envolvido;
Descrição do problema;
Fotografias ou vídeos que auxiliem na análise inicial, quando possível.
A Musa Boho prestará o atendimento e apresentará as soluções aplicáveis conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O envio de fotografias ou vídeos tem a finalidade de agilizar a identificação do problema e não elimina os direitos do Cliente.
17. Devolução dos produtos
A devolução deverá ser previamente solicitada pelos canais oficiais da Musa Boho.
Após o atendimento, o Cliente receberá as orientações e, quando aplicável, a etiqueta ou o código de postagem.
O Cliente não deverá enviar o produto para um endereço diferente daquele informado no atendimento.
Quando a devolução decorrer do direito de arrependimento, defeito, avaria, erro no envio ou outra responsabilidade da Musa Boho, os custos serão suportados pela empresa.
O Cliente deverá guardar o comprovante de postagem até a conclusão do procedimento.
18. Reembolsos
Quando devido, o reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
Cartão de crédito
A Musa Boho solicitará o estorno à instituição responsável. O prazo para o valor aparecer na fatura dependerá da administradora do cartão e da data de fechamento.
PIX
A devolução será realizada para uma conta vinculada ao titular da compra, após a confirmação dos dados necessários.
Boleto ou outra forma de pagamento
A Musa Boho solicitará os dados necessários para realizar a restituição de forma segura.
O pedido de reembolso será processado sem demora indevida, observando a legislação, a identificação da devolução e os procedimentos da instituição financeira.
A Musa Boho não poderá ser responsabilizada por prazos adicionais exclusivamente operacionais da administradora do cartão ou da instituição financeira, mas continuará prestando assistência ao Cliente até a conclusão.
19. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados para processar a compra, confirmar pagamentos, prevenir fraudes, realizar entregas, prestar atendimento e cumprir obrigações legais.
Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com fornecedores, operadores logísticos, transportadoras, intermediadores de pagamento e prestadores de tecnologia.
O tratamento será realizado de acordo com a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
20. Segurança do site
A Musa Boho adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados e as transações.
A utilização de certificado SSL contribui para proteger a transmissão de informações entre o dispositivo do Cliente e o site. Entretanto, nenhum sistema digital pode ser considerado totalmente imune a falhas, ataques ou incidentes.
O Cliente também deverá proteger suas credenciais e não compartilhar senhas, códigos de acesso ou informações de pagamento com terceiros.
21. Atendimento ao Cliente
O Cliente poderá solicitar informações, apresentar reclamações ou acompanhar pedidos pelos seguintes canais:
WhatsApp: (47) 98483-6804
E-mail: musabohooficial@gmail.com
Página de contato: https://musaboho.com.br/contato/
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Para agilizar o atendimento, o Cliente deverá informar seu nome completo e o número do pedido.
22. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logotipos, elementos visuais e demais conteúdos próprios da Musa Boho não poderão ser copiados, reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Marcas, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
23. Alterações destes Termos
A Musa Boho poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na legislação, nos procedimentos da loja ou nas funcionalidades do site.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.
As compras já realizadas continuarão sujeitas às condições aplicáveis no momento da contratação, salvo quando uma alteração posterior for mais favorável ao Cliente ou decorrer de obrigação legal.
24. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Musa Boho buscará solucionar eventuais reclamações de forma amigável pelos seus canais de atendimento.
Caso não seja possível chegar a uma solução, será respeitado o foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio quando permitido por lei.
25. Disposições finais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de alguma condição não representará renúncia de direito nem alteração permanente destes Termos.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas publicadas no site.