Termos e Condições de Compra e Venda de Musa Boho, com sede na Rua Urbano Uber, 275 – Joinville SC, doravante denominada simplesmente Intermediadora, e, de outro lado, o cliente Musa Boho, qualificado no momento da compra dos produtos Musa Boho, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a INTERMEDIADORA realiza a Intermediação de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, considerando o interesse do CLIENTE em contratar a Prestação de Serviços da INTERMEDIADORA na MUSA BOHO.
O presente contrato tem por finalidade estabelecer ao CLIENTE, as condições gerais de uso dos Serviços da INTERMEDIADORA oferecida pela MUSA BOHO.
1.0. O modelo de negócio praticado pela INTERMEDIADORA é nomeado como Pronta Entrega, Dropshipping Nacional e Internacional, que consiste em receber pedidos de seus CLIENTES e encaminhar os mesmos para os seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, que se responsabilizam pelos envios dos produtos diretamente ao endereço dos CLIENTES da INTERMEDIADORA.
1.1. Os produtos comercializados pela MUSA BOHO são enviados de Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, diretamente ao endereço do CLIENTE, atuando a MUSA BOHO como INTERMEDIADORA de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet no modelo de Dropshipping Nacional e Internacional.
1.2. É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a realização das Compras e Encomendas dos produtos vendidos na loja MUSA BOHO nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais parceiros e exclusivamente selecionados.
1.3. A INTERMEDIADORA emite ao CLIENTE a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais a emissão da Nota Fiscal (NFe) de Venda dos Produtos.
2.0. É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do Certificado de Segurança SSL.
2.1. O CLIENTE autoriza a INTERMEDIADORA a usar os seus dados pessoais e endereço de entrega para a realização da Compra e Encomenda de seu pedido nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, bem como a emissão das Notas Fiscais.
3.0. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado na https://musaboho.com.br/. O SAC poderá ser acionado por meio da Central de Atendimento E-mail musabohooficial@gmail.com
4.0. O prazo de entrega de 3 à 12 dias úteis, dependendo da localidade do FORNECEDOR e CLIENTE, leva em consideração o processo de: Compra, Encomenda, Pagamento e Transporte dos Produtos dos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e internacionais, bem como o Prazo de Entrega das Transportadoras e dos Correios.
Do Brasil: de 3 a 10 dias
Do Exterior: de 10 a 12 dias úteis
A cada atualização no status do pedido, o sistema da INTERMEDIADORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE e também pode ser acompanhado pelo WEBSITE.
4.1. O prazo de entrega pode se estender em casos bem escassos, principalmente devido a problemas como: atrasos, greves, recessos e grande demanda nos Correios e/ou das Transportadoras. Todas essas situações estão fora da nossa alçada. A INTERMEDIADORA garante que seu pedido será entregue ou em caso de extravio, a INTERMEDIADORA assume a total responsabilidade de restituir o valor integral pago pelo produto que venha a ser extraviado ou perdido.
4.2. Considerando que as Compras/Encomendas são realizadas em Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, caso haja incidência de Taxa de Importação pela Receita Federal do Brasil ou taxa de despacho, as taxas serão pagos pela MUSA BOHO e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais.
5.0. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda e/ou produto retornará ao Distribuidor/Fornecedor Nacional e Internacionais da INTERMEDIADORA.
6.0. Após a finalização do pedido na https://musaboho.com.br/ não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
7.0. O valor do frete da entrega da encomenda e/ou produto é grátis para todo o Brasil e postado pelos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais da INTERMEDIADORA diretamente ao endereço do CLIENTE.
8.0. A INTERMEDIADORA não autoriza os Correios e Transportadoras a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na compra; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
9.0. Direito de Arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido para MUSA BOHO nas seguintes condições: sem marcas de uso, na embalagem original e com todos os seus acessórios.
10.0. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela INTERMEDIADORA.
11.2. Após a chegada do produto a Sede, a INTERMEDIADORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
11.3. A restituição será efetuada por meio de Devolução Ao Saldo do Cartão de Crédito do Comprador ou transferência bancária (PIX), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo da compra efetuada.
12.0. A INTERMEDIADORA representa mediante pessoas físicas, pessoas jurídicas e órgãos governamentais do Brasil, bem como para realizar Intermediações de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, cobranças extrajudiciais, processos judiciais e administrativos em todo território nacional.
13.0. O alto volume dos produtos vendidos pelo WEBSITE são negociados em grande quantidade com Distribuidores/Fornecedores Nacionais e internacionais pela INTERMEDIADORA, onde descontos, preços e condições comerciais especiais são aplicadas na Compra e Encomenda dos produtos, bem como a garantia dos melhores preços de comercialização.
14.0. O CLIENTE, ao realizar um pedido no WEBSITE, aceita todos os Termos e Condições desse Contrato, bem como todo o Processo de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, Trocas e Devoluções, Prazo de Entrega, e Preços de Comercialização no WEBSITE.
Caso tenha desavenças eventuais as partes elegem o Foro Central da Comarca de Joinville-SC, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.